O eSocial é um programa do governo que começou a ser implantado no Brasil em 2015. Num primeiro momento, as maiores empresas tiveram que adequar às obrigações trabalhistas. De forma escalonada, as demais empresas brasileiras tiveram até 2018 que se enquadrar no sistema. No contexto de segurança do trabalho, o eSocial é um sistema que integra as informações referentes às obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas, no que diz respeito aos funcionários registrados pelo regime de CLT. Informações relacionadas à saúde e segurança no trabalho (SST), também devem ser informadas no eSocial.
Em 2021, uma versão simplificada do eSocial foi lançada pelo governo para que microempresas, empresas de pequeno porte e empregadores domésticos pudessem informar a respeito de seus funcionários.
O eSocial tem como finalidade simplificar o cumprimento das obrigações acessórias das empresas. Em suma, ele tornou o processo mais transparente e eficiente. Manter a qualidade das informações sobre SST também está entre os objetivos do sistema do governo que facilita o monitoramento e a fiscalização das condições de trabalho.
O eSocial e SST
No âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho, o sistema exige que as empresas enviem informações sobre:
- Análise de riscos ocupacionais;
- Programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO);
- Registro de acidentes de trabalho;
- Atestados de saúde ocupacional (ASO);
- Equipamentos de proteção coletiva (EPC);
- Outros documentos relacionados à SST.
Benefícios do eSocial para a segurança do trabalho
Resumidamente, o eSocial é importante ferramenta para promover a segurança dos trabalhadores no Brasil. Ele contribuiu inclusive para a melhoria da gestão de riscos ocupacionais. Entre outros benefícios como o fortalecimento da cultura de segurança no ambiente de trabalho e a transparência no envio de informações para o governo, o que de certa forma, contribui para a melhoria das condições de trabalho, uma vez que a empresa assume a postura de informar corretamente os dados sobre o trabalhador.
Antes da implantação do eSocial, as empresas precisavam cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, em diferentes sistemas e formulários, fornecidos por diferentes órgãos do governo. Era um processo trabalhoso, bastante burocrático e extremamente exposto a erros.
Quando comparado ao sistema anterior, o eSocial é considerado um sistema moderno, simplificado, preciso e bastante eficiente, além de promover a transparência das informações prestadas pelas empresas ao governo.
Qual a importância de manter o eSocial atualizado?
Manter o eSocial atualizado é fundamental para as empresas que querem estar em conformidade com o governo, cumprindo obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Dessa forma, o sistema é obrigatório para todas as empresas que contratam trabalhadores. Independentemente do porte ou faturamento, as empresas precisam informar suas ações ao governo.
As empresas que não cumprirem suas obrigações de atualização de informações com o eSocial podem sofrer penalidades diversas, entre elas, multas que variam de acordo com a gravidade da infração.
As multas podem ser ocasionadas por atraso na prestação de informações ao eSocial, informações falsas ou erradas, e ainda a reincidência.
Um fato super importante sobre o eSocial é que as empresas precisam estar cientes da obrigatoriedade junto ao governo para evitar penalidades pelo não cumprimento da Lei.
É por isso que aqui na Cremest oferecemos um serviço exclusivo e personalizado para empresas de todos os portes, referente ao eSocial. Para saber mais sobre a importância do eSocial e como nós podemos mudar a situação da sua empresa junto ao governo, fale com a gente.
