O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, faz parte da NR-7, a norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Mas, por que se deve manter o PCMSO na sua empresa? Bom, a resposta poderia ser muito simples, afinal é uma obrigação exigida pela Lei, no entanto vamos além disso. O objetivo principal do PCMSO é promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Para isso, a empresa deve trabalhar com prevenção, monitoramento e controle dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho.
O PGR e o PCMSO
Desenvolvido pelo médico do trabalho, o PCMSO é um programa criado a partir do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Trata-se de uma das principais ferramentas de gestão de saúde ocupacional e deve ser elaborado e implementado em todas as empresas que têm funcionários registrados, os famosos CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho).
O ponto de partida quando falamos em PCMSO é que ele deve ser elaborado por um médico do trabalho de uma empresa especializada em medicina do trabalho como a Cremest.
Um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional pode conter exames complementares, para acompanhar a saúde do trabalhador que está exposto a algum risco, confirmando assim a eficiência dos meios de controle como EPI’s e EPC’s. Na prática, é o controle médico e o acompanhamento da saúde ocupacional feita por um profissional especializado. Um exemplo disso é o caso de um trabalhador, “que no PGR foi feito avaliação do local e foi identificado risco de ruído. Este trabalhador vai começar a usar um protetor auricular e no PCMSO serão feitas audiometrias e outras avaliações para verificar se a audição está boa ou se ele está tendo algum tipo de perda auditiva”, exemplificou o Dr. Nadion Rogério Indalêncio, fisioterapeuta do trabalho e Diretor da Área Técnica da Cremest.
Qual principal objetivo do PCMSO?
De acordo com o Dr. Nadion, o PCMSO tem a finalidade de realizar o controle médico da saúde dos trabalhadores, ou seja, identificar sua condição de saúde na admissão, periodicamente e no momento do desligamento, avaliando possíveis danos à saúde do colaborador relacionados ao ambiente de trabalho.
Como falamos anteriormente, o PCMSO deve estar integrado com outros programas, como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade). “Isso garante uma abordagem completa da saúde e segurança no trabalho”, afirmou.
Compromissos trabalhistas, NR7 e PCMSO
Mantenha seus compromissos trabalhistas em dia com a Cremest.
O PCMSO é fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Proteger a saúde e o bem-estar dos seus trabalhadores deve ser uma prioridade. Além disso, é preciso manter-se em dia com a legislação e o cumprimento da NR-7, com a devida implementação adequada do programa fazem parte das responsabilidades dos empregadores.
Evite o não cumprimento da Lei. Infelizmente isso pode acarretar em penalidades legais.
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