e-Social – estamos nos preparando para ajudar sua empresa!

Garanta o cumprimento desta exigência fiscal e evite multas. Prepare-se o quanto antes contratando a Gestão de suas informações relativas à saúde e segurança do trabalhador (SST) com a CREMEST.

Visando atender esta demanda urgente de milhares de companhias em todo o país, o nosso Software já está sendo atualizado para gerar o arquivo em xml no leiaute do eSocial, exportando as informações necessárias para a empresa ou para contabilidade, onde possam retransmitir ao e-Social, não gerando retrabalhos.

Entenda o e-Social:

 

Terça-feira, 18 de abril de 2017
Caixa divulga prazos e aprova manual para início do e-Social

Fonte: Revista Dedução

 A Caixa Econômica Federal aprovou e divulgou o cronograma de implantação do e-Social e o Leiaute e-Social versão 2.2.01. A medida foi publicada por meio da Circular nº 761, de 12 de abril de 2017, presente no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

Assim, a circular definiu que, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, foi aprovado o cronograma e prazo de envio de informações da seguinte forma:

– Em 1° de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), exceto para os eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os seis primeiros meses do início da obrigatoriedade.

– Em 1° de julho de 2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os seis primeiros meses do início da obrigatoriedade.

Segundo a Caixa, o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específico. Até 1° de julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

A circular aprovou também aprova a versão 2.2.01 do Leiaute do e-Social, que define os eventos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e que deve ser observado pelo empregador, no que couber. O acesso à versão atualizada e aprovada deste Leiaute estará disponível na Internet, nos endereços “www.e-Social.gov.br” e “www.caixa.gov.br”, opção “download”.

Fica estabelecido também que a prestação das informações pelo empregador por meio do e-Social, substituirá, na forma e nos prazos regulamentados pelo Agente Operador do FGTS, a entrega das mesmas informações a que estão sujeitos os empregadores, seja por meio de formulários, declarações ou pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP, naquilo que for devido. As informações contidas nos eventos aplicáveis ao FGTS serão utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais.

A prestação das informações pelo empregador ao e-Social, por meio da transmissão de arquivos ou por meio do módulo web, deve ser realizada e os valores devidos quitados até o dia sete do mês seguinte ao que se referem, sendo antecipado o prazo final de transmissão das informações e a quitação da guia do FGTS, se for o caso, para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia sete, sob pena de aplicação de cominações legais. Como vem ocorrendo com outras obrigações do Sped, a transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado, como condição de tratamento diferenciado a categorias específicas de enquadramento. A Caixa salienta ser responsabilidade do empregador prestar as informações ao e-Social no prazo fixado neste item, bem como quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentes da apresentação de informações ao e-Social com incorreções ou omissões, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente.